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CURSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

INSCREVA-SE
 
1 - INTRODUÇÃO                                                                                                                                  
 
A eficiência e eficácia na gestão e fiscalização dos contratos administrativos são de fundamental importância para o bom andamento dos serviços contratados pela administração pública. Dessa forma se faz necessário que os agentes públicos, envolvidos no processo, estejam preparados para exercer tais atribuições com total segurança e conhecimento das regras e procedimentos que regulam a execução contratual.
 
Por esta razão, surge a iniciativa de proporcionar um curso relacionado ao tema de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, buscando evidenciar seus conceitos, atribuições, responsabilidades e competências na execução das atividades, possibilitando compartilhar experiências práticas voltadas para construção de uma gestão que possa melhorar consideravelmente o uso do recurso público.
 
2 - OBJETIVOS                                                                                                                                     
 
  • Identificar a competência e responsabilidade do gestor e do fiscal de contrato;
  • Capacitar o participante para a gestão e fiscalização da execução dos contratos com a Administração Pública;
 
3 – PÚBLICO ALVO                                                                                                                               
 
Gestores; Fiscais de contratos; Técnicos e assessores da Administração Pública; Auditores, advogados e consultores em geral; Servidores de Tribunais de Contas e dos órgãos de controle interno.
 
 
 
4 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO                                                                                                      
 
1.    CONCEITOS TEÓRICOS – CONTRATOS X CONVÊNIOS
1.1.  Introdução;
1.2.  Diferença entre contrato x convênio;
1.3.  Contrato de Repasse; Termo de Parceria; Termo de Cooperação e Contrato de Gestão – OS (Organizações Sociais);
1.4.  Legislação sobre contratos.
 
2.    COMO FORMULAR UM CONTRATO
2.1.  Clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
 
3.    FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS: (GESTOR O FISCAL DE CONTRATOS)
3.1.  Os procedimentos de fiscalização e de gestão da qualidade do serviço
3.2.  Instrução Normativa n.º 02 de 30 de abril de 2008;
3.3.  Execução e fiscalização.
 
4.    COMO PROCEDER COM OS PAGAMENTOS
4.1.  Pagamentos com contratos de repasses;
4.2.  Controle dos contratos e sua execução orçamentária;
4.3.  Forma e execução do contrato.
 
5.    EXECUÇÃO FALHAS COMUNS
5.1.  Aceitação de documentação inidônea, Nota Fiscal/Fatura com campos incompletos, principalmente quanto à data de emissão;
a)    Valor da nota fiscal/fatura incompatível com a proposta apresentada pela contratada.
b)  Ausência de assinatura nos termos de recebimento provisório e definitivo, bem como ausência de identificação/carimbo de quem os assina.
 
5 – METODOLOGIA                                                                                                                              
 
Exposição da teoria, dinâmicas e discussões de casos práticos no cotidiano das entidades da administração pública municipal.
 
6 - AVALIAÇÃO                                                                                                                                     
 
Será considerado aprovado o participante que atender à frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas bem como, a participação nas demais atividades realizadas durante o curso.
 
 
7 – CARGA HORÁRIA                                                                                                                           
 
8 Horas
 
 
 
8 – INSTRUTOR/FACILITADOR                                                                                                            
 
Professor Jorge Santos Nascimento
 
Graduado em História (UCSAL) - Pós-Graduação em: Gestão, Controladoria e Auditoria de Contas Públicas Municipais (UNIBAHIA) e Pós - Graduado em Direito Público Municipal (UCSAL). Coordenador de Orçamento da Assessoria de Planejamento (ASPLAN) da Secretaria da Administração do Estado da Bahia; Diretor Financeiro - Fundação Para o Desenvolvimento do Servidor Público – FUNDESP- Atual Fundação Luiz Eduardo Magalhães; Secretário Executivo do Conselho de Economia do Estado da Bahia - CORECON-BA 5ª REGIÃO; Diretor Administrativo e Financeiro do Centro de Recursos Ambientais (CRA) - Atual INEMA; Secretário da Fazenda do Município de Camaçari/Estado da Bahia; Secretário da Fazenda , Administração E Planejamento do Município de Juazeiro/Estado da Bahia; Assessor-Chefe da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Salvador/BA; Consultor em Gestão e Controladoria em Prefeituras do Estado da Bahia e Pernambuco; Consultor da CONAM – Consultoria em Administração Municipal – São Paulo; Professor do Módulo: “Finanças Públicas e a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal”, para o Curso de Pós – Graduação em Regime Geral de Previdência Própria, promovido pelo CEBEP/PERNAMBUCO – Centro Brasileiro de Estudos Previdenciários; Professor do curso de Formação de Consultor e Controlador Interno, promovido pela Elos Consultoria- Salvador/Ba. Palestrante IV Plenária Forma Sindical, Estado do Mato grosso, Tema: Formação para Servidores Públicos – Política de Pessoal no Setor Público – em Cuiabá/MT; Palestrante no “ Workshop – Governança Municipal” para Prefeitos Eleitos e Reeleitos, em Novembro de 2016 - com o Tema: Controle Interno e Governança Municipal. Revista SESCAP -BA – Contratação de Empresas de Contabilidade para o Setor Público Municipal – Edição do mês Dezembro de 2008; A LRF e SEUS AVANÇOS: Jornal Tribuna da Bahia (10/05/10) site: Noticia Capital; Bahia já; Portal da Transparência Municipal.
 
9 – DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO                                                                                                
 
O curso será realizado na cidade de Salvador dia 19 de março de 2018 das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30.
 
LOCAL: Fiesta Convention Center. Av. Antônio Carlos Magalhães 711, Itaigara, Salvador, Bahia. – Em frente ao Shopping Itaigara.
 
10 – VALOR DE INVESTIMENTO                                                                                                         
 
O valor por participante será de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).
 
Para pagamentos antecipados até dia 28/02/2018 será de R$ 600,00 (seiscentos reais); Economia de R$ 150,00 por inscrição;
 
Para pagamentos antecipados de 01 a 09/03/2018 será de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais) Economia de R$ 75,00 por inscrição.
 
No caso de órgãos públicos, para garantir a inscrição deverá ser enviada cópia da nota de empenho assinada pelo ordenador de despesas para o email: consultar@consultarct.com.br
 
Dados da Instituição (Empenho para os órgãos públicos)
CONSULTAR CONSULTORIA, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PARA A GESTÃO ORGANIZACIONAL LTDA. - EPP
CNPJ: 22.813.465/0001-02
Dados Bancários: Banco do Brasil, Agência: 3158-5 Conta Corrente: 207930-5.
 
ATENÇÃO: É necessário enviar a nota de empenho e o comprovante de depósito no prazo limite de 10 dias antes do início do evento para o e-mail consultar@consultarct.com.br 
11 – INFORMAÇÕES ADICIONAIS                                                                                                      
 
No curso já está incluso o coffee-break, material didático e certificado.
 
A Consultar Consultoria e Treinamento Ltda. reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso, bem como substituir o docente por critério da empresa ou motivo de força maior.
 
A realização do evento está sujeita a quórum de participantes, podendo a empresa optar pela prorrogação ou cancelamento.

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