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TREINAMENTO INICIAL PARA GESTORES/SERVIDORES PÚBLICOS SOBRE A EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA PARA PREFEITURAS E CÂMARAS MUNICIPAIS.

PRÉ-RESERVA
1 - INTRODUÇÃO                                                                                                                                                        
Considerando as exigências cada vez maiores para os que assumem uma função na Administração pública, cujo conhecimento técnico é de extrema
importância para desenvolver seu papel como agente de mudança, sobretudo, exercer a função pública com eficácia e eficiência
2 - OBJETIVO                                                                                                                                                              
O objetivo do treinamento é orientar e preparar os gestores/servidores
públicos que irão atuar ordenando, executando, acompanhando e fiscalizando a despesa da administração pública, visando compreender as responsabilidades e a amplitude da competência dos ordenadores, gestores, servidores e administradores públicos.

O curso está voltado para aplicar a legislação vigente, sempre buscando as melhores práticas de gestão reconhecidas, objetivando nortear os agentes públicos de suas responsabilidades, fornecendo capacidade técnica com alternativas para evitar ou enfrentar diversas situações do cotidiano. Os temas
serão tratados de forma básica com o intuito de guiar as diversas atividades de gestão, de modo que não se pretende esgotar o assunto de cada área.
3 - PÚBLICO ALVO                                                                                                                                                     
Servidores públicos dos municípios e câmaras que atuem nas áreas de execução orçamentária, orçamento, compras, contabilidade, controle e fiscalização dos serviços públicos, além daqueles que são ordenadores de despesa de órgãos e entidades da Administração Pública, Gestores, e profissionais do Controle Interno.
4 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO                                                                                                                           
I - PASSO A PASSO PARA INICIAR UMA DESPESA PÚBLICA:
  • Como iniciar a despesa pública;
  • Orçamento Público - Conceito Básico;
  • Informações básicas sobre uma licitação;
  • Desdobramento da Fase Interna da Licitação;
  • Distinção entre crédito e recurso;
  • Classificação dos Créditos Adicionais;
  • Fases da Despesa: empenho, liquidação, pagamento;
  • Classificação dos tipos de Empenho;
  • Restos a Pagar (Processados e Não-Processados);
  • Despesas de Exercícios Anteriores
II – COMO INICIAR A EXECUÇÃO DA DESPESA:
  • Procedimentos para iniciar a execução da despesa;
  • Como o servidor deve receber o produto ou fiscalizar o serviço;
  • Quais verificações devem ser aferidas nos contratos;
  • Como se formaliza um processo de pagamento;
  • O que fazer antes de encerrar o prazo de vigência contratual;
  • Como se processa a diária, existe prestação de contas?
  • Como se processa o suprimento de fundos (regime de adiantamento) há exigência de prestação de contas?
5 - METODOLOGIA DE ENSINO                                                                                                                                
O Curso será realizado através de videoconferência, 100% ao vivo, as aulas expositivas objetivam direcionar os participantes na melhoria do desempenho de suas atividades, apresentando soluções para casos práticos do dia a dia de uma Administração Pública.
6 - AVALIAÇÃO                                                                                                                                                           
Será considerado aprovado o participante que atender à frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas bem como, a participação nas demais atividades realizadas durante o curso.
7 – CARGA HORÁRIA                                                                                                                                                
09 (nove) horas
8 – FACILITADORA                                                                                                                                                       
Sumaia Silva Campos
 
Pós-Graduada em Controladoria Governamental pela FECAP, Contadora, Advogada, Pós-Graduada em Direito Administrativo, Pós-Graduanda em Direito Processual Civil, Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, atuou como Controladora do município de Camaçari-Ba por seis anos, Controladora no Município de Dias d´Ávila - Ba por mais de um ano, possui mais de 18 anos de experiência em administração pública com ênfase em Contabilidade, prestação de contas, controle, orçamento, subvenções, licitações e contratos, entre outros. Ministra cursos e palestras para Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE - Cidadão e TCE Itinerante); Ministrou cursos, treinamentos e palestras sobre os seguinte temas: valiação dos indicadores de rejeição de contas e apresentação de experiências de Sistema de Controle Interno; Orientação Técnica sobre encerramento do exercício e preparação para encerramento do mandato; Inovações na área de Controle Interno; Curso sobre a Execução da Despesa Pública, entre outros.
9 – DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO                                                                                                                       
O curso será realizado de forma virtual (videoconferência) 
10 – VALOR DE INVESTIMENTO                                                                                                                               
O valor por participante será de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).

No caso de órgãos públicos, para garantir a inscrição deverá ser enviada cópia da nota de empenho assinada pelo ordenador de despesas para o email:  onsultar@consultarct.com.br

Para municípios/câmaras que inscreverem mais de 30 (trinta) servidores, o valor da inscrição será reduzido para R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais).

Informações necessárias do servidor: Nome Completo, e-mail e CPF

Informações necessárias do órgão: CNPJ- Endereço - Telefone

Dados da Instituição (Empenho para os órgãos públicos)
CONSULTAR – CONSULTORIA, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PARA A GESTÃO
ORGANIZACIONAL LTDA. - EPP

CNPJ: 22.813.465/0001-02
Dados Bancários: Banco do Brasil, Agência: 3158-5 Conta Corrente: 207930-5.

ATENÇÃO: É necessário enviar a nota de empenho e o comprovante de depósito no prazo limite de 10 dias antes do início do evento para o e-mail consultar@consultarct.com.br - Contato whatsapp: 71-99975-1332.
11 – INFORMAÇÕES ADICIONAIS                                                                                                                       
 Material a ser disponibilizado ao participante:
  • Lei nº 4.320/64 (Digital)
  • Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001 atualizada (Digital)
  • Material digital específico para acompanhamento do curso
  • Certificado
O certificado será enviado para o e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso (última aula).
Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada.

É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.
 
A Consultar Consultoria e Treinamento Ltda. reserva-se o direito decancelar unilateralmente a realização do curso ou, ainda, reagendar data/horários de    realização, comprometendo-se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer  sanção, indenização ou reparação (material e moral)

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